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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Lesão corporal de natureza grave em conseqüência de um disparo de arma de fogo.
Sentença parcialmente reformada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Posse de arma de uso permitido em residência. Lei 11.706/08. Abolitio criminis temporária. Trancamento da ação penal.
ou manter em sua residência arma de fogo de uso permitido, sem que tivesse autorização ou determinação legal.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:44
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:15
Habeas corpus. Pretensão de revogação da segregação cautelar da paciente.
Aventada a nulidade da prisão em flagrante. Suposta irregularidade do mandado de busca e apreensão. irrelevância.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:15
Juiz determina busca e apreensão de animais de estimação
Autor viveu em união estável durante cinco anos. Ao findar a relação, a ex-companheira estaria se recusando a devolver os animais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:41
Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Indenização. Morte de pai de família. Disparo de arma de fogo por policial.
Não havendo nos autos comprovante da renda mensal da vítima, a pensão deverá ser fixada com base no salário mínimo.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:19
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 09:50
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Março de 2006 - 02:00
"Busca domiciliar e o injustificável controle preventivo judicial"
Raymundo Cortizo Sobrinho, Delegado de Polícia no Estado de São Paulo, especialista em Direito Penal e Processual Penal, professor de inquérito policial na Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo e do Centro Universitário Rio Preto - UNIRP.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 09:58
Empresa locadora de caça-níqueis não tem legitimidade para mandado de segurança em domicílio de terceiro.
A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 14:30
Arguição de nulidade da condenação, por alegada invasão de domicílio sem prévia expedição de mandado não é acolhida
do pagamento de 313 dias-multa, pelos crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.
Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão.
Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Financeira deve indenização por busca e apreensão de automóvel já quitado
A proprietária receberá R$ 21,5 mil; Ela quitou o veículo em julho de 2011, mas foi surpreendida com a busca quatro meses depois